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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:20
A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos: Efetivação de direitos fundamentais?
Com a finalidade de minorar o desequilíbrio, o Poder Público promulgou a Lei nº 7.853, de 24 de
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 12:00
Decreto nº 7.603, de 9 de Novembro de 2011
inovação, para efeito do art. 2o da Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 13:38
Suspenso artigo de lei que obrigava estados a reajustar aposentadorias conforme índice nacional
O dispositivo contestado é incompatível com o parágrafo 1º do artigo 24 da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:21
STJ garante à GM o direito de rescindir contrato de concessão para venda de veículos
"a própria Lei n. 6.729/79, no seu artigo 24, permite o rompimento do contrato de concessão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei 11.343/06). Pretendida absolvição. Impossibilidade.
"No dia 24 de julho de 2008, Policiais Militares realizavam uma operação policial junto a Ponte
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 11:45
1ª Turma mantém ação penal contra juiz de Rondônia acusado de corrupção ativa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (24), o pedido
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 18:29
Caso de Abaetetuba será revisto.
disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 24 dias uma menina de 15 anos numa cela
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.996, de 20/12/06
trata a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e o art. 13 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.129, de 30/06/05.
10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.098, de 13 de Janeiro de 2005.
Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 15:06
Osiris: povo pobre é quem paga alta carga tributária no Brasil
Advogados do Brasil (OAB), Osiris Lopes Filho, afirmou hoje (24) que é da maior importância que a
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 12:02
Universitário preso com cem micropontos de LSD vai aguardar julgamento na prisão
liminar em habeas-corpus impetrado pelo universitário Ronaldo César de Souza Lessa, de 24 anos, preso
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 10:28
OAB defende prisão para juiz envolvido com traficante
Cuiabá (MT), 24/11/2004 - O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 02:00
Medida Provisória nº 167, de 19 de Fevereiro 2004.
, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.754, de 31 de Outubro de 2003.
Altera a Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Abril de 2002 - 01:00
Lei nº 10.421, de 15 de Abril de 2002.
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 13:30
Princípios aplicados ao Direito de Família: a necessidade de intervenção do Estado nas novas relações
horas de pesquisa, leitura de doutrinas e principalmente jurisprudencial, bem como de documentos
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 15:10
Publicado o edital complementar do 35º Exame de Ordem Unificado
O período para requerer o reaproveitamento vai das 14h do dia 17 de junho de 2022 às 17h do dia 24
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 17:26
Confira o padrão de resposta preliminar da 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado
será de 9 a 11 de setembro de 2021. A decisão dos recursos e a divulgação do resultado final do Exame será no dia 24 de setembro.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 12:58
Demora em determinação judicial para pagamento de débito sem atualização não gera multa para o devedor
, apenas em 24 de junho de 2015, o juízo de primeiro grau proferiu despacho determinando a intimação da empresa para pagar o valor – o que foi cumprido.
